Enquadramento legal
A Academia das Ciências de Lisboa é uma instituição científica de utilidade pública, dotada de personalidade jurídica e de autonomia administrativa, atualmente sob a tutela do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior. Rege-se pelo Decreto-lei n.º 18/2022, de 19 de janeiro (Estatutos ACL) e pelo Regulamento n.º 503/2022, de 24 de maio.
Nos dois primeiros artigos dos seus estatutos, é estabelecido que a ACL pode exercer a sua atividade em todo o território português e pode ser alargada aos países estrangeiros, designadamente os de expressão portuguesa, nas formas previstas ou permitidas pelos acordos, convénios culturais e demais normas de cooperação internacional.
Instrumentos de Gestão
SIADAP
QUAR
PLANO DE ATIVIDADES
Instrumentos de Avaliação
RELATÓRIO DE ATIVIDADES
INVESTIGAÇÃO
ORGANIZAÇÃO
Plano de prevenção de riscos de corrupção e infrações conexas
Organigrama
