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   08 de Abril - 15 horas

As Sessões Académicas serão transmitidas online, através da plataforma Zoom. O acesso é livre ao público-geral mas carece de inscrição prévia.

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1. Comunicação da académica Senhora D. Maria da Glória Garcia, intitulada "Uma faca sem lâmina a que tiraram o cabo é uma faca? Reflexão sobre o direito em tempo de pandemia".

Ao derrubar o regime político e a Constituição então vigente, a revolução de 1974 desencadeou um processo de transição em que, apesar das múltiplas clivagens e tensões políticas, foi possível aos cidadãos convergir, através da cultura da liberdade, num direito que culminou na aprovação da Constituição de 1976. Diferentemente, no atual período de pandemia e de ainda reduzido conhecimento científico sobre a COVID19, a dependência da sociedade em relação à ciência e sua comunicação, aliada às múltiplas perceções do risco que culturalmente os cidadãos evidenciam, torna visível, aqui e ali, sinais de corrosão da autoridade do direito, seja na sua dimensão formal seja material. 

Ciência, política e direito estão «condenadas» a interagir, já que a escolha política de uma sociedade melhor e o direito que, em democracia, para essa sociedade encaminha, são indissociáveis do conhecimento científico sobre os bens de reconhecida valia social, quando em risco de se degradarem ou perderem. A ciência da comunicação de ciência torna-se essencial, tal como a consciencialização de que a cultura do risco integra a incerteza científica, ultrapassando a «polarização cultural» da sociedade entre os que acreditam nas evidências científicas e os que as menosprezam. Perante dois níveis de racionalidade, o individual e o coletivo, Cass Sunstein, Professor de Direito da Universidade de Harvard, apoia-se no primeiro, mas, prevendo a irracionalidade a que tal posição possa conduzir, alia a liberdade de escolha democrática a um «empurrãozinho» no sentido da convergência cultural da sociedade (paternalismo libertário). Já Dan Kahan, Professor de Direito da Universidade de Yale, considerando a impossibilidade de o nível individual da racionalidade conduzir a soluções, funda-se no segundo nível, e conclui que deve ser dado um «empurrão» no sentido da convergência, baseado na mensurabilidade científica das perceções do risco patentes na sociedade e politicamente sujeitas a debate.

Está em curso uma profunda mudança cultural, não só em razão da pandemia, também das alterações climáticas e da sustentabilidade ambiental. «Forçada» a conviver com o risco, na esfera pública, mas também na privada, em defesa de reconhecidos valores humanos, comunitários, e com a evolução científica e inerente incerteza, que o discurso ético, argumentativo (Jürgen Habermas), procura levar ao conhecimento dos cidadãos, a sociedade democrática tem na responsabilidade, revigorada pela ética do cuidado de Emmanuel Lévinas, uma base de consolidação cultural, condicionando a liberdade pelo que importa fazer (e não pelo já feito) e sustentando o princípio da responsabilidade de Hans Jonas e a sustentabilidade do desenvolvimento. A cultura rejuvenesce-se no discurso ético, argumentativo, das ciências, enquanto discurso que valoriza o «dever ser», na dimensão kantiana de saber prático, decisivo para o respeito pela norma jurídica, formal e materialmente legitimada em democracia. Porque assim como a faca precisa de cabo e lâmina, também o direito só se revela integralmente na aliança entre forma e matéria.

2. Comunicação do académico Marc Mayer e a Prof. D. Giulia Baratta, intitulada "O chamado Anonymus Olisiponenses: o manuscrito da série vermelha 730".

O manuscrito da Série vermelha 730 da Biblioteca da Academia das Ciências de Lisboa tem um grande interesse para a história da epigrafia da Península Ibérica e muito especialmente para a zona do Levante da Espanha. Para a cultura histórica portuguesa tem uma especial importância pelo feito de por em relação as figuras de Frei Manuel do Cenáculo e de Frei Vicente Salgado com Francisco Pérez Bayer, com o Conde de Lumiares e com José Cornide de Saavedra. O contexto cultural do manuscrito e uma mostra privilegiada da cultura arqueológica e epigráfica peninsular no fim do século XVIII. No momento em que está já definitivamente preparada a edição do manuscrito e muito útil por a consideração dos colegas os resultados obtidos.